Processo 266959/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 19:10
Autuado em 27/04/2018 19:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 51/2020 da Primeira Câmara, de 06/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Gestor atual JOSE ROMUALDO PEDRO
Gestor das Contas JOSE ROMUALDO PEDRO

Juntadas
DataDescrição
02/07/2020 14:16 AR do ofício OPD - 813/20 - GP
14/08/2019 15:31 do Protocolo 549245/19
26/04/2019 17:59 Recibo de Petição Intermediária - 281455/19, de 26/04/19 - Protocolo: 281455/19
29/03/2019 15:10 Recibo de Petição Intermediária - 205635/19, de 29/03/19 - Protocolo: 205635/19
20/09/2018 13:49 do Protocolo 660614/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   813/ 2020   
CMEX  25/05/2020 Instrução de Cobrança   480/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2020 2253 Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
02/05/2019 2049 Despacho Processual Diverso nº 516/2019
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 402/2019
22/02/2019 2006 Despacho Processual Diverso nº 344/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2117/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2488/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2020 14:27 CMEX  
08/06/2020 14:27 CMEX  
01/06/2020 16:52 DP Informação nº 3446/2020 -
22/05/2020 21:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 813/2020 -
20/05/2020 15:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 330/2020 -
20/05/2020 15:41 CMEX Instrução de Cobrança nº 480/2020 -
20/05/2020 15:41 CMEX Informação nº 2490/2020 -
11/03/2020 13:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 343/2020 -
09/03/2020 16:48 SMPJTC  
09/03/2020 11:24 5PC Ciência de Decisão nº 85/2020 -
09/03/2020 08:58 SMPjTC  
02/03/2020 17:05 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2020 -
08/01/2020 10:13 GCFC  
08/01/2020 10:08 SMPJTC  
06/01/2020 10:51 5PC Parecer nº 4/2020 - Prestação de Contas do Município de Lindoeste. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
19/12/2019 15:49 SMPjTC  
19/08/2019 13:09 CGM Instrução nº 4884/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2017. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/08/2019 10:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1057/2019 -
29/04/2019 17:48 CGM Despacho Processual Diverso nº 1573/2019 -
29/04/2019 14:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 516/2019 -
02/04/2019 16:56 DP Informação nº 3090/2019 -
01/04/2019 14:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 402/2019 -
20/02/2019 09:41 DP Informação nº 2335/2019 -
21/09/2018 14:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 344/2019 -
21/09/2018 14:05 CGM Instrução nº 264/2019 - MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/08/2018 07:56 DP  
03/05/2018 11:05 CGM Despacho Processual Diverso nº 2488/2018 -
03/05/2018 11:05 CGM Instrução nº 2277/2018 - MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2017.
27/04/2018 19:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2117/2018 -

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